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DECRETO 030/2020

DECRETO 029/2020

LEI Nº. 1924/20

LEI Nº. 1923/20

LEI Nº. 1922/20

Decreto 013/2020

Lei 1920/2020 - Incorpora pó de giz

Lei 1921/2020 - Altera vencimento pedagogo

Lei 1919/2020 - Alteração de vencimento

LEI Nº 1.918, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Decreto Nº 0009/2020

Dispõe sobre medidas contra o Covid-19

Lei nº. 1917/20

Estabelece feriados e pontos facultativos de 2020

Lei Orçamentária Anual exercício 2020

Propõe modificação de nome em logradouro público

Lei Orçamentária Anual exercício 2019

Decreto Luto Oficial

Lei Orgânica do Município de Manga

Perímetro Urbano