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LEI Nº 1.918, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Decreto Nº 0009/2020

Dispõe sobre medidas contra o Covid-19

Estabelece feriados e pontos facultativos de 2020

Lei Orçamentária Anual exercício 2020

Propõe modificação de nome em logradouro público

Lei Orçamentária Anual exercício 2019

Decreto Luto Oficial

Lei Orgânica do Município de Manga

Perímetro Urbano

Regulamenta loteamento Ayrton Senna

Plano de Habitação de Interesse Social

Política dos direitos das crianças e adolescentes

Regulamenta loteamento Arvoredo

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Veículo oficial de publicidade

Estatuto do Servidor

Estatuto da Educação

Dispõe sobre a política ambiental

Dispõe sobre a estrutura administrativa