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DECRETO Nº 037/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Decreto 034/2020

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Man

DECRETO FUNCIONAMENTO RESTAURANTES SOB RESTRIÇÕES

DECRETO 030/2020

DECRETO 029/2020

LEI Nº. 1924/20

LEI Nº. 1923/20

LEI Nº. 1922/20

Decreto 013/2020

Lei 1920/2020 - Incorpora pó de giz

Lei 1921/2020 - Altera vencimento pedagogo

Lei 1919/2020 - Alteração de vencimento

LEI Nº 1.918, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Decreto Nº 0009/2020

Dispõe sobre medidas contra o Covid-19

Lei nº. 1917/20

Estabelece feriados e pontos facultativos de 2020

Lei Orçamentária Anual exercício 2020

Propõe modificação de nome em logradouro público