Compete à Secretaria Municipal de Governo:

 Promover, juntamente com a Procuradoria Jurídica, o desenvolvimento perfeito de todo o processo de compras através de processo licitatório;

  1. Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com as demais Secretarias Municipais, as políticas fiscal e financeira do Município;
  2. Exercer a Administração Tributária do Município, arrecadação, controle e fiscalização de tributos municipais;
  3. Acompanhar, fiscalizar e controlar a arrecadação das transferências intergovernamentais;
  4. Providenciar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial e coordenar atividades relativas ao recebimento guarda e movimentação de dinheiro e valores;
  5. Promover através da Procuradoria Fiscal da Fazenda, cobrança judicial dos créditos do Município;
  6. Centralizar e supervisionar as atividades relativas à compra, recebimento, guarda e distribuição de materiais e equipamentos;
  7. Coordenar e controlar as atividades relacionadas com pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e concurso público para ingresso de servidores na Administração Municipal;
  8. Promover a implantação de Sistemas de Avaliação de Desempenho e de mérito de Servidor Público Municipal;
  9. Encarregar-se, em articulação com as demais Secretarias, dos assuntos relativos ao desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;
  10. Planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas de tecnologia da informação mantidos pela Administração Pública Municipal;
  11. Planejar, coordenar, supervisionar e controlar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Programação Financeira de Receita e Desembolso, avaliando e acompanhando suas execuções;
  12. Exercer o Controle Interno das atividades da Administração Pública Municipal;
  13. Elaborar as Prestações de contas de Convênios Firmados pelo Poder Executivo;
  14. Elaborar e propor ao Prefeito em articulação com as demais secretarias, as políticas de agricultura, desenvolvimento agrário, preservação ambiental e saúde animal do Município;
  15. Propor estratégias de envolvimento e comprometimento da sociedade em geral, no âmbito municipal, de modo a integrar políticas e ações indispensáveis ao avanço e consolidação da agricultura e meio ambiente;
  16. Apoiar o Prefeito Municipal na busca de cooperação e parcerias com organizações governamentais, visando atingir as metas definidas para sua área de atuação;
  17. Planejar, organizar e coordenar as atividades que visem a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;
  18. Formular políticas e diretrizes de preservação do meio ambiente, propondo normas, observadas as peculiaridades do Município;
  19. Desenvolver projetos para implantação de agroindústrias no município, em conjuntos com as demais secretarias.
  20. Coordenar e supervisionar o levantamento e cadastramento dos recursos naturais, visando a proteção do meio ambiente;
  21. Zelar pelas normas de controle ambiental em articulação com os órgãos federais e estaduais;
  22. Desenvolver atividades em parceria com as associações municipais de agricultores;
  23. Exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e da inobservância das normas ou padrões estabelecidos;
  24. Articular-se com o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente a fim de implementar suas deliberações;
  25. Emitir parecer conclusivo a respeito dos pedidos de localização, funcionamento de fontes poluidoras e de fontes que degradam os recursos naturais;
  26. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Responsáveis

José Magalhães Chaves Júnior

Secretário Municipal de Governo

Endereço

   Praça Coronel Bembém, 1.477  Bairro: Centro
    Manga/MG

Notícias Relacionadas a este Departamento

28/11/2021

28 DE OUTUBRO É DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

- Parabéns a este profissional que dedica sua vida para garantir o bom funcionamento da máquina pública


27 nov 2021

MAIS DE 200 PESSOAS REALIZAM EXAMES DE VISTA GRATUITOS OFERECIDOS PELA PREFEITURA NOS DOIS PRIMEIROS

Mais de 200 pessoas já realizaram exames oftalmológicos computadorizados oferecidos pela Prefeitura de Manga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde


09 nov 2021

CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO FOI PRORROGADA PARA DIA 30 DE NOVEMBRO

A campanha visa atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade


08 nov 2021

PREFEITURA REALIZA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

- Não fique no escuro, ligue e avise se na sua rua tiver lâmpada queimada


08 nov 2021

ESCOLA MUNICIPAL PADRE RICARDO TRITSCHIER – CAIC, PROMOVE CAFÉ DA MANHÃ EM HOMENAGEM AO DIA DOS PROF

Numa forma de se confraternizar, estreitar laços, fortalecer vínculos e trocar experiências a direção da Escola Municipal Padre Ricardo Tritschier – CAIC, também preparou um delicioso e farto café da manhã


Todas as notícias