PREFEITURA DE MANGA, POR MEIO DO PREFEITO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROCURADOR JURÍDICO, PROTOCOLA DOCUMENTO JUNTO AO MEC EM BUSCA DE RECURSOS PARA PAGAR O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
No início desse ano de 2022 o presidente Jair Bolsonaro anunciou reajuste de 33,23% no piso nacional do magistério. Com isso, o valor mínimo para pagamento salarial para uma jornada de 40 horas dos professores passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Desde esse anúncio a Prefeitura de Manga tem buscado soluções para efetivar esse reajuste, pois reconhece a importância desses profissionais e deseja valorizá-los como eles merecem.
No entanto, as dificuldades orçamentárias e financeiras do município estão sendo um entrave para que o reajuste seja feito, pois, apenas os recursos do Fundeb não são suficientes para cobrir os novos gastos com a folha de pagamento. Além disso, existe a preocupação em obedecer às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal.
A legislação traz a previsão de que o município que não consiguir arcar com os recursos para pagar o reajuste deve solicitar auxílio à União. E foi o que aconteceu.
O prefeito Anastácio Guedes, a secretária municipal de Educação, Jácia Lopes, e o procurador Jurídico do município Reginaldo Rodrigues dos Santos Junior, estiveram em Brasília (DF), para protocolar junto ao Ministério da Educação – MEC, pedido de auxílio para efetivar esse pagamento.
A solicitação foi encaminhada à Advocacia Geral da União – AGU e aguarda parecer.
O prefeito e a secretária de Educação seguem na expectativa de que essa complementação seja liberada para que assim, os nossos docentes possam receber o Piso Nacional do Magistério.
Prefeitura de Manga. Fazendo sempre o melhor pra você.
Vamos juntos construir a cidade dos nossos sonhos!
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Data de publicação: 17/05/2022