O expediente funcionará entre 08 horas às 14 horas e o atendimento, preferencialmente, via telefone ou internet, para entrega na residência. Os serviços delivery poderão ser efetuados em qualquer horário do dia.

O prefeito, Joaquim Oliveira, assinou um novo decreto em que permite a reabertura dos estabelecimentos comerciais em geral, a partir desta sexta-feira (03/04), mas com algumas medidas restritivas. Uma delas é que, o expediente funcionará entre 08 horas às 14 horas e o atendimento, preferencialmente, via telefone ou internet, para entrega na residência. Os serviços delivery poderão ser efetuados em qualquer horário do dia. 

Os comércios que optarem a retirada de mercadoria no estabelecimento, terão que implementar ações nas portarias que impeçam a entrada e permanência dos consumidores. Também deverão estabelecer práticas de higiene que diminuam as possibilidades de contágio, da doença Covid-19 e determinar a restrição do contato físico pessoal entre os trabalhadores, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros.

O documento prevê que todos os estabelecimentos comerciais estabeleçam um plano de funcionamento especial para atender grupos específicos de consumidores caracterizadas no grupo de risco da doença Covid-19, tais como, pessoas com 60 anos ou mais, portador de doença crônica, gestantes ou lactantes. Além disso, os caixas de pagamentos também deverão evitar aglomerações, com distanciamento mínimo de dois metros entre os consumidores.

Os bares, restaurantes e similares também poderão funcionar, além do serviço de entrega, com vendas via telefone ou internet, e mediante retirada no estabelecimento. Algumas medidas restritivas devem ser importas, tais como, os produtos não poderão ser consumidos no local, as ações de limpeza deverão ser intensificadas; disponibilizar produtos antissépticos aos clientes, divulgar informações sobre o Covid-19 e as medidas de prevenção e enfrentamento, além de evitar aglomerações e respeitar o distanciamento mínimo de dois metros entre os consumidores.

As agências bancárias, casas lotéricas e similares, terão suas atividades ajustadas. Deverão estabelecer horário de atendimento exclusivo para pessoas do grupo de risco da doença Covid-19, sendo nos primeiros 90 minutos de funcionamento dos estabelecimentos, ou por mais tempo, caso seja necessário; restringir o atendimento presencial, para limitar o ingresso nas dependências e respeitar as medidas do distanciamento mínimo e com marcadores visíveis no interior da agência.

Estes estabelecimentos também deverão disponibilizar produtos para higienização e contato telefônico e e-mail para agendamento de atendimento exclusivamente com hora marcada, para o grupo de risco e responsabilizar-se pelo controle de pessoas que estejam aguardando atendimento no exterior das agências, assegurando-se que entre elas não haja pessoas do grupo de risco e que seja mantido o distanciamento de no mínimo um metro e meio, com marcadores visíveis, inclusive nas calçadas.

Permanecem suspensas as atividades de casas de festas, feiras, exposições, congressos, seminários, academias, clubes de serviços de lazer, clínicas de estética e beleza e cultos religiosos.

O prazo do decreto segue até o próximo dia 20 de abril. O descumprimento das medidas estabelecida no documento, implicará em penalidades previstas na Lei Municipal n.º 1.918, de 20 de março de 2020. O decreto com todas as informações está disponível no site oficial da prefeitura www.manga.mg.gov.br> Publicações Oficiais > Legislação > Decretos > Decreto 013/2020.

Data de publicação: 03/04/2020

Compartilhe!