Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei que estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto segue agora para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

De acordo com o senado federal, o benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

A Prefeitura de Manga, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está atenta ao tramite do projeto e, assim que regulamentado, as equipes de Referência de Média Complexidade e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), estarão informando a população através das mídias sociais. Mais informações nos telefones (38) 3615-1247 e 3615-2658.

Data de publicação: 31/03/2020

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