Decreto foi publicado nesta terça-feira, 20, e tem validade de 120 dias
A Prefeitura de Manga decretou nesta terça-feira, 20 de novembro, estado de calamidade financeira. O motivo é o não recebimento de mais de R$ 10 milhões do Governo de Minas Gerais, referente aos repasses constitucionais. O decreto já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial do município.
Entre algumas medidas de contenção, previstas no decreto, está suspenso o pagamento de diárias, gratificações e horas extras; contratação de pessoal, exceto em casos excepcionais devidamente justificado; e realização de eventos festivos, por parte do município.
Também está previsto, a redução mínima de 20% nos serviços de aquisição de combustível; locação de imóveis e veículos; serviços de manutenção de frota de veículos; aquisição de material de expediente e consumo; e serviços de energia elétrica, telecomunicação, abastecimento de água e de comunicações em geral (correios e imprensa oficial).
De acordo com o prefeito, Joaquim Oliveira, a administração já havia adotado algumas medidas para equilibrar a situação, como a junção de secretarias, redução dos salários dos cargos comissionados e o enxugamento da máquina administrativa. Ele destacou que tais ações não foram suficientes para combater a crise financeira, ocasionada pelo atual governador de Minas.
“É importante ressaltar que, estamos esforçando para continuar garantindo à população os serviços essenciais, como os da Saúde, principalmente urgência e emergência, os serviços de limpeza urbana e o pagamento, em dia, do salário dos servidores públicos”, afirmou.
O decreto é válido por 120 dias, contados a partir do dia 20 de novembro de 2018, podendo ser prorrogado por igual período.
Data de publicação: 20/11/2018
Créditos: Andreza Lima
