Compete a Secretaria Municipal de Promoção Social:

 

  1. Contribuir e coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  2. Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes da LOAS;
  3. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;
  4. Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução;
  5. Promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
  6. Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais e da Sociedade Civil Organizada;
  7. Assegurar a formulação de políticas voltadas à área social, visando à garantia dos mínimos sociais, ao enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos;
  8. Promover a articulação de ações setoriais da área social da Administração Municipal visando à racionalização na implementação de programas e projetos sociais;
  9. Articular-se com entidades públicas e privadas, e com a comunidade visando à obtenção de cooperação para o desenvolvimento, direta ou indiretamente, de ações de prevenção e conscientização da população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança e na sua defesa em casos de emergência e de calamidade pública;
  10. Promover e articular ações para o desenvolvimento social e comunitário das famílias integrantes dos diversos programas, projetos e atividades da Secretaria, subsidiando a definição de prioridades de prestação de serviços de assistência social e de concessão de benefícios;
  11. Promover o atendimento, em caráter supletivo, à população carente na área de assistência social, na forma prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, visando minimizar problemas relativos as suas necessidades básicas;
  12. Assegurar o atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, visando permitir o acesso aos direitos fundamentais, na forma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
  13. Promover a articulação do trabalhador desempregado e/ou de baixa renda e de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho do Município, através de cursos de capacitação e qualificação profissional;
  14. Definir políticas, em integração com as áreas afins, de habitação, de assentamento urbano e de regularização fundiária para as áreas de intervenção especial do Município;
  15. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Responsáveis

Eduardo Rodrigues da Silva

Secretário Municipal de Promoção Social

Endereço

  Praça Padre Ricardo, 87  Bairro: Centro
    Manga/MG

Notícias Relacionadas a este Departamento

04/01/2022

MATRÍCULAS ABERTAS PARA 2022

EDUCAÇÃO


03 jan 2022

PREFEITO RECEBE PAIS DE AUTISTAS DO MUNICÍPIO PARA DISCUTIR MELHORIAS NO TRATAMENTO DESSAS PESSOAS

PREFEITO RECEBE PAIS DE AUTISTAS DO MUNICÍPIO PARA DISCUTIR MELHORIAS NO TRATAMENTO DESSAS PESSOAS


25 dez 2021

MENSAGEM DE NATAL

MENSAGEM DE NATAL


23 dez 2021

PREFEITURA PROMOVE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL, CARINHO E ATENÇÃO PARA OS IDOSOS INTERNOS NA INSTITUIÇ

PREFEITURA PROMOVE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL, CARINHO E ATENÇÃO PARA OS IDOSOS INTERNOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA


22 dez 2021

COPA CORUJÃO DE FUTEBOL CHEGA AO FIM E TEM O ÍBIS – AMIGOS DA BOLA COMO GRANDE CAMPEÃO

- Saiba como foi a Copa Corujão e a grande a final desse espetacular evento esportivo que marca a volta gradual do futebol manguense


Todas as notícias