Compete a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

 

  1. Coordenar a execução das atividades de obras, construção e reforma de interesse público do Município;
  2. Coordenar e executar atividades relativas à gestão e controle de veículos, oficina e garagem;
  3. Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município;
  4. Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, o cronograma físico e financeiro das obras e providenciar o seu desembolso em tempo hábil;
  5. Providenciar a elaboração, manutenção e atualização do Cadastro Técnico Municipal;
  6. Promover a fiscalização e o cumprimento da legislação urbanística do Município;
  7. Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular e o transporte do lixo, desde os pontos de produção até os locais de destinação final;
  8. Executar e promover a construção, pavimentação de estradas municipais e vias públicas;
  9. Emitir parecer sobre a conveniência, utilidade e viabilidade técnica de obras públicas a serem executadas;
  10. Responder pela supervisão das obras públicas municipais, bem como os respectivos orçamentos;
  11. Promover a implantação do Plano Diretor do Município;
  12. Fazer cumprir a legislação sobre loteamento, parcelamento, uso e ocupação de solo;
  13. Analisar, aprovar e fiscalizar a execução de obras particulares;
  14. Planejar, normatizar e fiscalizar a organização e o funcionamento dos sistemas viários e de transportes públicos;
  15. Coordenar e controlar a limpeza, capina e varrição de logradouros públicos no perímetro urbano;
  16. Desenvolver estudos visando a melhoria dos serviços de limpeza urbana e destinação final do lixo;
  17. Realizar estudos referentes à fixação e reajuste de tarifas do transporte público;
  18. Supervisionar a administração do Terminal Rodoviário e do Mercado Municipal;
  19. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do executivo Municipal.

Responsáveis

Elisio Cardoso de Abreu

Secretário Municipal de Infraestrutura

Endereço

  Rua José de Alencar, 2316  Bairro: Centro
    Manga/MG

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