A decisão foi tomada, baseado no decreto de calamidade pública, anunciado pelo governador de Minas, Romeu Zema, em relação aos comércios, ao transporte e a à educação.

O prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, decretou na noite desta sexta-feira (20), novas medidas emergenciais, em razão da pandemia da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi tomada, baseado no decreto de calamidade pública, anunciado pelo governador de Minas, Romeu Zema, em relação aos comércios, ao transporte e à educação.

O documento prevê a suspensão, por tempo indeterminado, dos alvarás e autorizações de funcionamento de Casas de festas e eventos; Feiras, exposições, congressos e seminários; Comércio em geral e galerias de lojas; Clubes de serviço e de lazer; Academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; Clínicas de estética e salões de beleza; Parques de diversão e parques temáticos; Bares, restaurantes e lanchonetes.

Caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos citados, poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19.

A suspensão não se aplica aos supermercados, padarias, açougues, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e demais serviços de saúde, desde que sejam adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

O documento também suspende o atendimento presencial nas dependências administrativas de todas as Secretarias Municipais, enquanto durarem os efeitos deste decreto. O atendimento administrativo será feito por meio dos respectivos telefones das secretarias.

O decreto determina que as vias públicas de acesso ao município, a partir de hoje (20), serão monitoradas pelas Sistema de Olho Vivo, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, responsáveis pela verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes de veículos.

Além disso, ficam restritos de entrar no município os ônibus e vans de turismo, bem como seus ocupantes, provenientes de cidades onde está confirmada a transmissão comunitária COVID-19. A partir deste decreto, o município fica autorizado efetuar avaliação, permitindo ou não a entrada de veículos de acordo com o interesse público.

As aulas da rede municipal de ensino continuam suspensas até o dia 12 de abril.

O prazo do decreto é indeterminado, seguindo as recomendações e indicações lançadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal. Outras medidas podem ser conferidas no site oficial da Prefeitura www.manga.mg.gov.br >Publicações Oficiais > Legislação > Decretos > Decreto 009/2020.

Data de publicação: 20/03/2020

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