O instrumento servirá para nortear a prestação de serviços nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

O prefeito, Joaquim Oliveira, assinou nesta terça-feira, 14, em Belo Horizonte, o termo de responsabilidade técnica em que autoriza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manga (PMBS). 
Essa ação em conjunto com a UFMG e a Funasa faz parte do Termo de Execução Decentralizada, visando capacitar e elaborar PMBSs em 30 municípios com população de até 50 mil habitantes de Minas Gerais. Após análise, conforme os critérios estabelecidos, somente 12 municípios foram escolhidos e Manga está incluso. O plano será elaborado ao desse ano.

A engenheira ambiental, Aline Vieira, explica que o PMBS é uma ferramenta de gestão, instituída pela Lei 11.445/2007, em que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.

“Será feito um diagnóstico em todo o município, na área rural e urbana, para identificar os problemas referentes ao esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Em seguida, serão desenvolvidos metas, objetivos e ações de curto, médio e a longo prazo que possam resolver esses problemas”, afirmou.

Ela também ressaltou, que com a execução deste plano, o município fica apto a receber recursos da União para investimentos no saneamento básico. “Esse plano irá garantir a segurança hídrica, a prevenção de doenças e, consequentemente, a redução da desigualdade social”, disse.

O prefeito, Joaquim Oliveira, reforçou que a administração municipal vai se empenhar, junto aos parceiros, a Funasa e a UFMG, para elaborar um plano que atenda as necessidades do município, no intuito de promover a educação ambiental e o desenvolvimento econômico. “A conclusão deste plano será um grande marco para a nossa cidade”, comentou.

Data de publicação: 14/01/2020

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